Plano para a transição digital quer colocar o país a acelerar, mas sem deixar ninguém para trás, avisa secretário de Estado para a Transição Digital.
Ao longo desta semana, a que chamou Semana Digital e que inclui passagem por vários pontos do país, o executivo tem apresentado a conta-gotas algumas das medidas que compõem o Plano de Ação para a Transição Digital, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Esta tarde, na Fundação Champalimaud, Siza Vieira e o secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo, apresentaram o plano na sua totalidade.
“Para continuar a crescer como nos últimos tempos já não vai bastar sermos esforçados, trabalhadores e ter baixos custos”, avisa Pedro Siza Vieira, ministro da Economia, durante a apresentação deste novo plano. “Já não podemos competir só com os baixos custos, temos de conseguir competir na produção de valor”, refere, destacando que a tal “sociedade altamente desenvolvida, assente em conhecimento, inclusiva e que não deixe ninguém para trás” ambicionada precisará do mundo digital.
Coube a André de Aragão Azevedo, secretário de Estado da Transição Digital, pasta integrada no Ministério da Economia, apresentar as medidas que compõem este plano de ação estratégica, fazendo questão de sublinhar que este plano não se dirige apenas a determinadas partes da população, preferindo a palavra “transversalidade”.
Leia também | Bruxelas apresenta plano para futuro digital da Europa
As várias medidas do plano dividem-se em três grandes pilares, que correspondem às áreas de atuação: pessoas, empresas e Estado. No primeiro pilar, incluem-se as medidas viradas para a área da educação e literacia digital. “As pessoas impactadas pela estratégia serão mais do que os convidados”, reforça André de Aragão Azevedo, durante a apresentação do plano, que decorreu esta tarde, em Lisboa.
No primeiro pilar, que diz respeito às pessoas, é destacada a necessidade de um processo que adaptável ao ciclo de vida dos cidadãos. Nos primeiros anos de vida, na área da educação digital, o governo apela à participação das escolas. Já na fase da vida ativa, é destacada a necessidade de requalificação e formação profissional – afinal, com a escassez de talento na área das tecnologias de informação em Portugal, o tema da requalificação e reconversão profissional tem sido uma bandeira do governo. Por fim, outra medida englobada neste pilar das pessoas, diz respeito à dimensão da inclusão e literacia digital. “O processo de digitalização não poderá resultar em exclusão digital”, garante o secretário de Estado. André de Aragão Azevedo recorre à estatística para exemplificar a realidade portuguesa no que toca ao mundo digital. “23% da população nunca usou a Internet”, indica, afirmando que o valor está consideravelmente acima da média europeia, situada nos 11%.
Assim, o plano pretende disponibilizar formação intensiva e especializada na área digital a cerca de três mil participantes, ao longo de seis meses, com o objetivo de responder à escassez de recursos na área das tecnologias de informação. Para dar resposta aos desafios de inclusão, outra medida do plano quer trazer para o mundo digital pelo menos um milhão de adultos ou a disponibilização de uma tarifa social de acesso a serviços de Internet.
Leia também | Inovação. Trabalhadores devem ser prioridade na transformação digital
Já na área das empresas, o guia de ação inclui medidas que promovam o empreendedorismo e a atração de investimento externo – na segunda-feira, por exemplo, entre várias medidas foi apresentado o Balcão do Empreendedor, uma one stop shop para apoiar quem queira instalar negócios em Portugal. As restantes medidas deste pilar querem implementar em Portugal o programa de e-Residency, ‘emprestado’ do modelo desenvolvido na Estónia. Esta medida dirigir-se-á a quem, a partir de qualquer parte do mundo, queira desenvolver a sua atividade em Portugal, sem a necessidade de estar fisicamente em Portugal.
Na área da inovação, está estipulada a criação de ZTL – Zonas Livres Tecnológicas – com a criação de novos regimes regulatórios. Esta medida pretende responder ao desenvolvimento e investigação em áreas de tecnologia de ponta, mas que enfrentam restrições de teste, devido a questões regulatórias. Está ainda delineada a criação de Digital Innovation Hubs e da criação de condições de investimentos que permitam a capacitação digital das PME do interior do país.
Por fim, no terceiro pilar, que diz respeito ao Estado, estão incluídas a “digitalização dos 25 serviços públicos mais utilizados tanto por cidadãos como empresas”, explica o governo. O plano compreende ainda a criação de uma estratégia cloud para a Administração Pública ou a tradução de websites de entidades públicas para a língua inglesa.