Através de comunicado, o governo anuncia a aprovação da resolução do Conselho de Ministros, relativamente à estratégia e calendário para a próxima geração de redes móveis.
“Esta estratégia visa assegurar que a quinta geração móvel seja um instrumento de desenvolvimento e competitividade da nossa economia, de coesão social e territorial, de melhoria e transformação do nosso modo de vida, de inovação social e da qualidade dos serviços públicos”, é possível ler na nota enviada à comunicação social.
A resolução estabelece quais são os objetivos para a disponibilização da próxima geração de redes móveis em Portugal. Fica ainda indicado que o regulador, a Anacom, “proporá agora, em conformidade, para consulta pública, os termos do procedimento de atribuição de direitos de uso do espetro radioelétrico disponível”.
O governo avança ainda que o procedimento de atribuição do espetro disponível deverá “alinhar-se pelos preços europeus comparáveis já conhecidos”. A resolução deixa ainda margem para “uma descida das taxas de utilização do espetro”.
A partir desta sexta-feira, dia 7 de fevereiro, arranca a primeira fase do processo de libertação das faixas da frequência de Televisão Digital Terrestre (TDT), que irão dar lugar às faixas mais tardes usadas para a rede 5G. O emissor de Sines mudará de canal a meio desta tarde.
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Assim, a partir das 16h30 desta sexta-feira, os utilizadores da TDT deverão sintonizar uma nova faixa: será preciso fazer a mudança da frequência do atual canal 56 para o 43. Caso existam dúvidas, a Anacom tem disponível uma linha de apoio gratuita (800 102 002) para receber apoio durante o processo de mudança de frequência.
Ao longo deste mês, haverá novas mudanças das frequências dos emissores a sul do país: no dia 10 será a mudança do emissor de São Miguel, Faro, a dia 11 de fevereiro do emissor de Faro, a 12 a mudança do emissor de Tavira e a 13 de fevereiro a nova frequência do emissor de Loulé. As mudanças só estarão concluídas quase no final deste mês. Pode consultar todo o calendário na tabela abaixo, assim como as novas faixas.
Após a fase de libertação das faixas ocupadas, o calendário estabelecido pela Anacom prevê ainda a aprovação das regras do leilão das faixas de espetro disponíveis em abril de 2020, com o leilão a ter início também no mês de abril. O regulador da área das comunicações aponta ainda que o leilão esteja concluído em junho deste ano.
Na semana passada, a Comissão Europeia lançou novas recomendações sobre a implementação do 5G na Europa, destacando o potencial desta geração de redes móveis como um ponto-chave para “a Europa competir no mercado global”. Entre as recomendações, figura a necessidade de os países europeus elevarem os requisitos de segurança e a avaliar os perfis de risco dos diferentes fornecedores de infraestrutura de rede. Bruxelas deixa ainda margem para os Estados-membros aplicarem restrições a fornecedores que sejam considerados como de elevado risco para a área da cibersegurança.
No mesmo documento, a Comissão Europeia deixou ainda um prazo aos Estados-membros para implementar as recomendações deste novo documento. Bruxelas pede aos Estados-membros que “tomem passos para implementar este conjunto de medidas das conclusões da caixa de ferramentas até ao dia 30 de abril de 2020”, pedindo ainda que “seja preparado um relatório conjunto sobre a implementação, em cada Estado-membro até 30 de junho de 2020”.
5G. Estados-membros devem avaliar perfis de risco de fornecedores, diz Bruxelas