A tecnológica americana venceu uma batalha com a justiça europeia sobre o ‘direito ao esquecimento’. O principal tribunal europeu deu um parecer a favor da Google – a empresa não precisará de remover resultados a pedido dos utilizadores a nível global.
O confronto entre a Google a justiça francesa decorria há alguns anos. O ‘direito ao esquecimento’ implica que a empresa remova dos resultados de pesquisa links ou informação a pedido dos utilizadores. Ao longo dos anos, têm sido conhecidos casos de pessoas prejudicadas a nível pessoal e laboral, devido a resultados de pesquisa pouco favoráveis disponíveis na Internet.
Na Europa, este ‘direito ao esquecimento’ está contemplada no Regulamento Geral de Proteção de Dados, com aplicabilidade direta nos países europeus desde maio do ano passado. Assim, caso um utilizador europeu queira que um resultado seja eliminado das pesquisas, a Google precisa de agir em conformidade, pelo menos na Europa. Para a justiça francesa, a Google precisaria de aplicar este direito não só em solo europeu, mas em todas as geografias onde tem operação.
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Este ‘direito ao esquecimento’ não precisará de ser aplicado em todo o mundo, ditou o tribunal europeu, numa decisão que favorece a Google. “De momento, não há nenhuma obrigação ao abrigo da lei da União Europeia para que um operador de motor de busca que garanta um pedido para eliminar referências feitas sobre determinado sujeito de dados… que obrigue a fazer esta eliminação de referências em todas as versões do seu motor de busca”, aponta o Tribunal de Justiça da União Europeia.
“No entanto, a lei da União Europeia requer que um operador de motor de busca faça esta eliminação de referências na versão correspondente nos Estados-membros”, acrescenta a decisão do tribunal europeu, fazendo uma referência ao RGPD.
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A discussão sobre o tema tem decorrido ao longo dos anos, mas uma multa de cem mil euros aplicada pelo regulador francês à Google, em 2016, reacendeu o caso.
“Desde 2014, temos trabalhado afincadamente para implementar a lei do direito ao esquecimento na Europa e para atingir um balanço razoável entre os direitos das pessoas a aceder a informação e a privacidade. É bom perceber que o tribunal concordou com os nossos argumentos”, reagiu a Google, através de comunicado.
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