Parece haver fumo branco a nível europeu. A diretiva europeia dos direitos de autor vai mesmo seguir em frente, contra a maior petição da história da União Europeia, youtubers famosos e os gigantes Google e companhia.
Chama-se reforma europeia dos direitos de autor (é lá que está o polémico artigo 13) e é vista por uns como o fim da internet como a conhecemos, por outros como a ordem para parar o caos e os abusos aos direitos dos criadores. Esta semana parece ter sido dado mais um passo importante – depois de muitos avanços e recuos – para a diretiva dos direitos de autor ser aprovada (pode ler aqui uma cronologia – em inglês – os últimos acontecimentos)
Depois de terem tido posições diferentes sobre o tema, os governos de França e Alemanha parecem ter chegado a um acordo esta semana, que pode dar o tal fumo branco à diretiva. Esta sexta-feira o chamado COREPER (Comité dos Representantes Permanentes da União Europeia) vai reunir e, com as novas posições deverá ficar com mandato para levar o tema aos para uma reunião do chamado trílogo que envolve Comissão Europeia, Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu – previstas para 11 ou 12 de fevereiro. Regras europeias à parte, depois de muitos adiamentos e indecisões, o diretiva parece ter tudo para avançar.
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O que está em causa: ofertas irrecusáveis
Na reunião do Conselho Europeu, a 18 de janeiro, as posições francesas e alemãs eram bem diferentes, com o governo francês a querer incluir as pequenas e médias empresas de tecnologia no artigo 13. As negociações, além de envolverem outros artigos, definem então que o artigo 13, dos chamados filtros de upload automáticos e da responsabilidade legal de conteúdos com direitos de autor publicados passarem diretamente para as plataformas online, não tem exceção para as PME (como defendiam os alemães).
No entanto, plataformas mais pequenas podem ser excluídas se três condições forem cumpridas: se as suas receitas forem inferiores a 10 milhões de euros; se a plataforma tiver menos de cinco milhões de visitantes por mês; e se estiverem ativos há menos de três anos.
Apesar deste regime de exceção que não altera nada face às contestações de muitos – incluindo dos gigantes tecnológicos -, as plataformas mais pequenas vão ter de fazer “os seus melhores esforços” para obter licenças (o que pode tornar inegociáveis as ofertas dos organizações que gerem os direitos de autor). Devem ainda cumprir as chamadas regras de aviso-e-remoção dos conteúdos que podem estar a infringir direitos de autor.
A maior petição da história europeia
O acordo parece estar fechado, apesar da ministra da justiça alemã, Katarina Barley, ter recebido a semana passada aquela que é considerada a maior petição da história da União Europeia contra a nova diretiva de direitos de autor. Foram 4,5 milhões os signatários da petição, que não é a primeira. Já houve outras, em 2018, contra o tal artigo 13. Em dezembro a campanha Save Our Internet entregou uma petição com quatro milhões de assinaturas e, antes disso, já tinha havido um manifesto contra de vários académicos, onde estava o criador da Internet, Tim Berners-Lee e o fundador da Wikipédia, Jimmy Wales.
Na verdade, a maior crítica inclusive do YouTube (e da sua casa-mãe Google) é o tal ónus da responsabilidade passar diretamente para as plataformas que publiquem conteúdos que possam, de alguma forma, ferir direitos de autor. A plataforma, que tem sido feroz nas críticas e na forma como conseguiu envolver a comunidade de youtubers, alega que para evitar processos judiciais terá de fazer muito mais “censura automática” o que “pode mudar a internet como a conhecemos”.
O YouTube já usa um filtro automático chamado Content ID para evitar que filmes ou músicas sejam usados indevidamente e a própria Google até admite que faz sentido haver uma diretiva dos direitos de autor.
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