Nesta terça-feira, o Parlamento Europeu tomou a sua decisão sobre a polémica diretiva dos direitos de autor, onde se inclui os tão falados artigos 11 e 13. Com 348 votos a favor, a Europa vai mesmo avançar para estes alterações aos direitos de autor.
Além de aprovarem a nova diretiva de direitos de autor na União Europeia, os membros do Parlamento Europeu rejeitaram também a opção de fazer eventuais alterações à proposta de emendas à diretiva.
A contagem final de votos foi contabilizada com 348 votos a favor e 274 votos contra esta proposta de nova diretiva de direitos de autor.
Através do Twitter, Julia Reda, que tem sido uma forte crítica destas alterações, incluindo os polémicos Artigos 13 e 11 veio a público reagir, referindo que se trata de um “dia negro para a liberdade da Internet”.
Dark day for internet freedom: The @Europarl_EN has rubber-stamped copyright reform including #Article13 and #Article11. MEPs refused to even consider amendments. The results of the final vote: 348 in favor, 274 against #SaveYourInternet pic.twitter.com/8bHaPEEUk3
— Julia Reda (@Senficon) March 26, 2019
Ainda estava em cima da mesa a possibilidade de emendas feitas a artigos individuais da proposta. Também esta possibilidade foi rejeitada – apenas cinco votos foram suficientes para fazer a diferença na votação. 317 membros do Parlamento Europeu rejeitaram a possibilidade de emendas aos artigos, contra 312 votos a favor.
Em fevereiro, a comissão de Assuntos Legais do Parlamento Europeu já tinha aprovado a proposta final da diretiva de direitos de auto. A votação desta terça-feira era a última oportunidade para a União Europeia fazer ainda alterações a esta proposta de diretiva.
Recentemente, o polémico Artigo 13, que gerou milhares de vídeos no YouTube com críticas e juntou milhões de assinaturas em petições, mudou de nome, passando a figurar na proposta como Artigo 17. Também o artigo 11 foi alvo de mudança de nome, passando a figurar na proposta como Artigo 15.
Ao longo das várias fases de votação, esta reforma dos direitos de autor na União Europeia suscitou várias críticas – as de maior vulto estão ligadas à utilização de filtros automáticos que avaliariam se existia uma infração dos direitos de autor, por exemplo.
Apesar de os Artigos 11 e 13 (agora 17) da proposta de reforma de direitos de autor serem aqueles que maior confusão causaram (o Artigo 11 ficou até conhecido como a taxa do link) não eram os únicos motivos de preocupação, tal como referia a Associação D3, em dezembro do ano passado.
O Artigo 13 morreu? Não, mudou de nome. Manifestações (e votação) a caminho
(em atualização)
