A aplicação FaceApp está novamente entre as mais populares e, por estes dias, é difícil não encontrar alguém a experimentar o filtro que permite saber que aspeto terá o utilizador daqui a 20 anos. No entanto, os termos de uso e a política de privacidade deixam dúvidas relativamente à recolha de dados e anúncios.
Por estes dias, Facebook e Instagram estão a ser invadidos por centenas de fotografias de pessoas envelhecidas – tudo graças a uma aplicação que recorre a inteligência artificial. Não é a primeira vez que esta aplicação escala no ranking das apps mais descarregadas. No ano passado, tornou-se popular por permitir mudar de género (ainda antes do Snapchat ter o mesmo filtro) ou pôr os utilizadores a sorrir, usando IA. Além disso, também inclui filtros populares, que permitem aos utilizadores transformar-se em Heinsenberg, da popular série de televisão ‘Breaking Bad’.
E, já no ano passado, havia quem se mostrasse preocupado com as questões de privacidade da aplicação e o que acontece aos dados cedidos pelos utilizadores.
No site da aplicação, é indicado que a app foi desenvolvida por uma empresa, chamada Wireless Lab, sediada em São Petersburgo, na Rússia. Nos termos de uso, é visível que os termos e a política de privacidade não são atualizados desde 2017, altura do lançamento da aplicação.
Como funciona?
A aplicação não permite apenas ver como o utilizador será daqui a 20 anos: também é possível torná-lo mais jovem, ver qual será o seu aspeto noutro género ou ainda utilizar um filtro de beleza. Mas isto é na versão gratuita. Na versão paga, é possível mudar a cor de olhos, cor do cabelo ou ver como ficará com uma franja ou com barba.
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No ano passado, o tal filtro de beleza valeu à FaceApp duras críticas e acusações ligadas a racismo, já que qualquer pessoa não caucasiana surgia automaticamente com a pele mais clara, escolhendo esta opção.
Polémicas à parte, a FaceApp “é uma aplicação baseada em software que usa algoritmos de inteligência artificial para transformar as fotos ou vídeos em imagens de arte ou mudar o fundo, sobrepor objetos e clonar o estilo ou efeito de outras imagens ou vídeos”, é possível ler na descrição do serviço.
O que dizem os termos e condições?
Para começar, é indicado que “assim que acede ao site da FaceApp ou faz o download da aplicação móvel, concorda com os termos”. Tal como muitas aplicações, é indicada a idade mínima para aceder aos serviços: 13 anos. Neste caso, é preciso ter o aval de um adulto para utilizar esta aplicação – até aqui, um procedimento semelhante ao de tantas outras aplicações.
No entanto, é na área de conteúdos de utilizador que surgem as dúvidas. É possível ler que o serviço permite ao utilizador criar, publicar e partilhar conteúdos. No entanto, é ainda indicado que o utilizador “dá à FaceApp uma licença perpétua, irrevogável, não-exclusiva, livre de direitos de autor, global, totalmente paga e transmissível para reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir e criar trabalhos derivados” através do conteúdo fornecido pelo utilizador. Além disso, os responsáveis pela app também indicam que poderão ser reproduzidos conteúdos como “qualquer nome ou apelido” em “quaisquer formatos de media e canais agora conhecidos ou que venham a ser criados, sem qualquer compensação” ao utilizador.
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Ou seja, a FaceApp indica que basicamente está a dar autorização para que usem os seus conteúdos, sem qualquer compensação ou aviso – hoje ou num futuro próximo. Além disso, sempre que partilhar conteúdos através dos serviços da aplicação, está a “compreender que o conteúdo de utilizador ou qualquer informação associada será visível para o público”. Note-se que por informação associada são referidas informações como dados de utilizador, fotografia de perfil ou localização.
Ainda nos conteúdos de utilizador, é indicado que que quem usa a app compreende que “qualquer uso comercial [que está automaticamente a autorizar] não causará danos para si ou qualquer outra pessoa”.
Recolha de informação e partilha de dados
Noutro segmento do site da FaceApp, quem queira saber mais sobre a política de privacidade encontrará a especificação da informação que é recolhida na aplicação – mas há várias questões sem resposta.
Vamos por partes: em primeiro lugar, a empresa categoriza os dados recolhidos: informação direta (as suas fotografias, por exemplo), informação analítica, cookies e similares, informação sobre registos, dados sobre dispositivos e ainda metadados (indicações sobre hashtags, por exemplo, ou como os conteúdos foram criados).
O ponto da informação analítica que é recolhida mostra que “são usadas ferramentas de terceiros para ajudar a medir a utilização e a verificar as tendências no serviço”.É indicado que estas ferramentas vão recolher “informação enviada pelo seu dispositivo para o serviço, incluindo páginas web visitadas, add-ons e outras informações”. Instalar a FaceApp no seu smartphone ou tablet dá automaticamente consentimento à empresa para perceber como usa o seu dispositivo, por exemplo.
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A empresa justifica que esta grande quantidade de dados é recolhida para “fornecer conteúdo personalizado, que pode incluir anúncios online e outras formas de marketing”, indica o primeiro ponto. Este ponto é bastante comum entre as aplicações do género, note-se, mas é na área da partilha de informação que as dúvidas surgem.
A política de privacidade indica que “a informação do utilizador não será vendida a entidades além da FaceApp (ou o grupo onde a aplicação está incluída), sem consentimento, exceto às partes com quem a empresa tem alguma ligação”. Além de não indicar quem são essas empresas com quem tem ligações, que são indicadas como “afiliadas”, a FaceApp ainda abre a porta a futuras ligações, no ponto: “empresas que façam parte do grupo onde está a FaceApp ou que venham a fazer parte desse grupo”.
Por onde param os dados?
É uma das questões que ficam no ar. Mesmo que os seus conteúdos sejam removidos por eventualmente violarem os termos e condições da aplicação, é indicado que não são eliminados dos registos da empresa.
Ainda na área do processamento de dados, é indicado que só por utilizar a aplicação e os serviços por ela fornecidos está a dar consentimento “para processar, transferir e armazenar informação sobre si nos e para os Estados Unidos e outros países, onde pode não ter os mesmos direitos e proteções que tem sob a lei local”.
Lembra-se do direito a ser esquecido e a possibilidade de pedir a qualquer empresa que atue na União Europeia que dados tem sobre si e a possibilidade de pedir que sejam eliminados? Com a FaceApp está automaticamente a aceitar a transferência de dados para outros países, onde esta lógica de proteção de privacidade pode não ter qualquer aplicabilidade.
