No Dia Europeu da Proteção de Dados, falámos com a responsável das Relações Institucionais da Deco Proteste, sobre a forma como cidadãos devem proteger os seus dados e denunciar os abusos.
Em 2018 entrou em aplicação plena o Regulamento Geral da Proteção de Dados a nível europeu, depois de um período de transição. “O grande desafio do consumidor atual é saber os direitos que tem nesta era digital e como se deve proteger”, explica à Insider Rita Rodrigues, responsável de Relações Institucionais da Deco Proteste. Daí que um dia como aquele que se celebra esta segunda-feira, o Dia Europeu da Proteção de Dados, “seja cada vez mais importante” para os europeus e para a organização portuguesa, que faz parte da associação europeia de organizações de defesa do consumidor.
“É uma boa forma de chamarmos a atenção dos consumidores para um conjunto de cuidados, direitos e obrigações que os seus dados pessoais acarretam na era digital”, indica-nos a responsável. Com o sucesso das redes sociais e dos vários serviços, do e-commerce (de que a Amazon é um exemplo) aos conteúdos audiovisuais (como o Youtube ou a Netflix), passando pelo streaming de música (Spotify), existem cada vez mais dados pessoais online. Daí que, Rita Rodrigues explique que o papel atual da Deco Proteste para a proteção do consumidor seja “diferente do que era há uns anos” e isso está “diretamente relacionado com o mundo digital e da movimentação dos dados de forma digital”.
Em destaque para a Deco Proteste está ação judicial desencadeada por algumas associações de consumidores europeias (incluindo a organização portuguesa) contra o Facebook “por não cumprir a lei e não proteger os dados dos seus consumidores”. Tudo começou com o escândalo do Cambridge Analytica, mas têm sido revelados outros problemas de confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores da rede social “que dão força à ação judicial que ainda decorre”.
YouTube, Spotify e Netflix em apuros com o RGPD
O RGPD tem levado a algumas punições relevantes. Mais recentemente a Google foi condenada a pagar 50 milhões de euros em França, por não cumprir o novo regulamento de proteção de dados. “Mas há mais exemplos: em Portugal houve o caso do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, punido em 400 mil euros por permitir que pessoal não médico pudesse consultar processos clínicos de doentes sem a devida autorização”. O caso foi contestado judicialmente pelo centro hospitalar punido.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), para Rita Rodrigues, “só tem revelado os casos em que toma decisões”, daí que “não se saiba bem se está a conseguir dar resposta a todas as solicitações”, até porque em 2018 o CNPD admitiu ter falta de meios para dar resposta a todas as denúncias.
Mais recentemente, surgiu nas notícias que um grupo austríaco de defensores da privacidade, de seu nome Noyb, apresentou uma queixa junto da Data Protection Authority na Áustria. “Alegam que YouTube, Netflix, Spotify, Apple, Amazon e outros serviços de streaming não conseguem mostrar, de forma exata, os dados que têm dos utilizadores e com quem os partilham”, explica Rita Rodrigues. Ou seja, “quando os consumidores solicitam os seus dados pessoais a estas plataformas, as respostas surgem sob a forma de um texto automático e sem qualquer detalhe sobre os dados recolhidos”, o que é uma violação do RGPD.
Dados de localização dos utilizadores valem milhões – e há quem esteja disposto a pagar
“Os meus dados são meus”
Este exemplo austríaco é uma indicação “de como os consumidores estão mais atentos com o RGPD e isso leva a denúncias relevantes”. Para a Deco Proteste, certo é que os “nossos dados geram um enorme volume de negócios, numa verdadeira economia dos dados pessoais” e os consumidores “passaram a ser parte da solução”.
“Tem de haver, por parte das entidades que usam os nossos dados, uma consciência do que significa esse uso e que essa utilização tem um valor quantificável”, explica Rita Rodrigues. Esse valor pode passar por um valor económico a favor dos utilizadores que cedem os seus dados ou “pode valer uma melhoria do serviço para os consumidores”. Aliás, na sua ação contra o Facebook, as organizações de consumidores europeias admitem indemnizações que não sejam eu euros.
Neste contexto, a Deco Proteste lançou em conjunto com as suas parceiras europeias, no final de 2018, um manifesto para defender os direitos dos consumidores no mercado digital, com o lema: “os meus dados são meus”.