Governo australiano prepara lei para obrigar Facebook e Google a partilharem receitas publicitárias com meios de comunicação social.
A notícia surgiu no fim de semana e é ainda mais arrojada do que se viu recentemente em França, numa lei que visava apenas a Google e os pequenos snipets de notícias usados pela plataforma e se referia ao pagamento de valores a agências noticiosas e publishers.
Agora, na Austrália, Josh Frydenberg, o ministro das Finanças, deu instruções para que a autoridade da concorrência do país crie um mecanismo que force Facebook e Google a partilhar as receitas de publicidade com as empresas de comunicação social australianas. A ideia passa por desenvolver um código de conduta obrigatório que os gigantes digitais têm de seguir para fazer face ao declínio acentuado na publicidade tradicional não só já existente antes, como agravada pela pandemia de coronavírus. Na base do novo código está um estudo de dezembro.
Provavelmente, se consulta sites de notícias portugueses ou estrangeiros, já reparou num aumento dos pedidos de apoio ao jornalismo, por subscrição ou donativos. A crise dos media, muito sustentados nas receitas publicitárias, agravou-se bem mais com a pandemia a nível global.
Como escrevemos há um ano, estima-se que Google e Facebook tenham mais de 86% do bolo de publicidade digital a nível mundial – um valor da altura que, parece certo, terá já aumentado este ano, especialmente com o início da crise pandémica (embora ainda faltam estudos para o comprovar). Já na Austrália, estima-se que os dois gigantes detêm 71% da publicidade em geral do país – não apenas online.
Já um estudo divulgado o ano passado e citado no New York Times indicava que em 2018 a utilização de conteúdos dos meios de comunicação rendeu à Google cerca de 4,3 mil milhões de dólares – um registo, ainda assim, pequeno, face aos 116,3 mil milhões que a gigante tecnológico conseguiu no total em 2018 só em receitas publicitárias.
A ideia das novas regras é que as empresas possam negociar “de boa fé” sobre formas de pagar aos media pelo uso do seu conteúdo. No entanto, o código pretende ir mais longe, ao ponto de querer estabelecer regras para que Facebook e Google possam aconselhar os meios de comunicação social sobre melhores práticas, avisar com antecedência sobre alterações nos algoritmos que possam afectar a classificação do conteúdo nas suas plataformas, bem como favorecer o conteúdo original dos meios de comunicação social do país nos resultados da página de pesquisa.
A ideia passa por uma partilha de dados vários com as empresas de media, ou seja, seria aquilo que é considerado também uma descriminação positiva também com o objetivo de desincentivar a desinformação por meios não jornalísticos.
De código voluntário a obrigatório
O código estava pensado para ser concluído em novembro de 2020, mas após dificuldades nas negociações iniciais entre as plataformas e o setor de media do país e também devido ao declínio abrupto das receitas publicitárias nos media devido à crise pandémica, o governo australiano pediu agora um código obrigatório.
Os elementos previstos para as novas regras são os mesmos pensados para o código voluntário proposto, mas agora são incluídas multas e mecanismos vinculativos para resolução de disputas nas negociações entre plataformas digitais e as empresas de media. A ideia passa também por definir tipos de conteúdos noticiosos que possam ser cobertos por esta “proteção” do código e envolve outros serviços além da pesquisa da Google e do Facebook, podendo chegar também ao Instagram e Twitter.
O primeiro esboço do tal código deverá estar concluído até ao final de julho e o governo local admite que o texto final poderá ser publicado pouco depois.
Google e Facebook comem 86% do bolo da publicidade mundial. Qual o impacto?
Frydenberg explicou já que é justo que as empresas de media que criem conteúdo relevante sejam pagas por isso. “Isto vai ajudar a criar condições equitativas”, disse o ministro das Finanças, admitindo que dado o poder global de empresas como Google ou Facebook e o facto de estar “muito em causa”, “vale a pena lutar”.
O ministro das comunicações, Paul Fletcher, explicou já que a decisão tem por base o desejo do país de “criar um ecossistema de media focado em notícias forte e sustentável”, admitindo que “as plataformas digitais recentes mudaram de forma completa a maneira como o conteúdo dos media é produzido, distribuído e consumido”.
Daí que Fletcher admita que gigantes globais que dominam o mundo digital como Google e Facebook “precisam de fazer mais para melhorar a transparência das suas operações para com os fornecedores de conteúdos noticiosos, já que têm um impacto significativo na capacidade das organizações de media de criar e manter uma audiência e extrair recursos do conteúdo que produzem.”
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A medida, que tem por base a crise generalizada do modelo de negócio dos meios de comunicação social baseado em publicidade (além de subscrições, vendas em banca e, menos frequente donativos), tornou-se urgente no país devido à crise pandémica ter levado a dezenas de jornais regionais pararem por completo as suas edições impressas, devido ao declínio mais acentuado de receitas publicitárias. Isto além dos maiores grupos de comunicação social do país terem pedido redução de salários aos seus funcionários ou que entrassem em lay-off total devido à perda de receitas.
Uma situação que também se está a verificar noutros países, inclusive em Portugal tanto na imprensa regional como na nacional.
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